STF vai retomar análise do Marco Civil da Internet; veja o que está em jogo
25/11/2024
(Foto: Reprodução) Julgamentos estão marcados para quarta-feira (27). Os ministros do Supremo vão analisar ações que discutem a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos produzidos por usuários. Marco Civil da Internet: julgamento no STF pode mudar regras sobre uso da internet no Brasil; veja
Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal ( STF) vai retomar o julgamento de ações que discutem o Marco Civil da Internet, que entrou em vigor há dez anos, e funciona como uma espécie de constituição para o uso da internet no Brasil. Veja no vídeo acima.
Os ministros do Supremo vão analisar ações que discutem a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos produzidos por usuários.
Um ponto do marco civil que vai ser analisado é o artigo 19, que indica a necessidade de uma decisão judicial para exclusão de um conteúdo e para responsabilização da plataforma.
Além disso, o Supremo também vai discutir a possibilidade de bloqueio de redes sociais por decisão judicial.
Marco civil da internet em pauta no STF
Reprodução/TV Globo
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