Projeto de Lei quer proibir celulares nas escolas públicas e privadas em Roraima
27/11/2024
(Foto: Reprodução) Projeto de Lei (PL) nº 263/2024 é de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos). Caso seja aprovado e sancionado, o uso só será permitido para fins pedagógicos ou em caso de estudantes com deficiência ou condição de saúde que precise de auxílio. Aluno usando o celular para jogar em sala de aula.
TV Globo/Reprodução
Um projeto de lei estadual que quer proibir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de Roraima. O PL, de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), foi lido na sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) dessa terça-feira (26), mas o texto ainda não foi discutido.
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O projeto nº 263/2024 restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período das aulas, incluindo intervalos. Caso seja aprovado e sancionado, o uso só será permitido para fins pedagógicos ou em caso de estudantes com deficiência ou condição de saúde que precise de auxílio.
📵 Na justificativa, Peres argumenta que a proposta foi baseada em relatórios da Unesco que analisam o uso excessivo dos aparelhos e interações, frente a concentração, o desempenho acadêmico e a estabilidade emocional dos jovens.
"Em resumo, os relatórios destacam uma crescente dependência de dispositivos eletrônicos, impulsionada pelo uso excessivo e por algoritmos de redes sociais que estimulam o sistema de recompensa rápida do cérebro, afetando negativamente as funções cognitivas dos estudantes, gerando irritabilidade, ansiedade e perda de autodisciplina".
A parlamentar detalha ainda que a intenção não é proibir completamente o uso da tecnologia, mas sim equilibrar o uso dos dispositivos eletrônicos nas escolas, sem desconsiderar os benefícios que a tecnologia pode oferecer quando utilizada de maneira responsável e pedagógica.
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🤳 Na prática, caso a lei seja aprovada, o artigo 2º prevê que os estudantes que optarem por levar os celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. Devem ainda assumir a responsabilidade por eventual extravio ou dano.
Assim, as secretarias estadual e municipal de educação e a rede privada devem estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos. Também devem ficar responsáveis por criar canais de comunicação com os pais ou responsáveis e a instituição de ensino.
O PL foi protocolado na Casa no último dia 21 de novembro. O texto chegou a ser lido na sessão dessa terça-feira (26), mas como a deputada estava ausente, não foi votado. A proposta deve ser incluída na ordem do dia da próxima sessão.
Discussão no Congresso Nacional
Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava preparando um projeto de lei (PL) com o objetivo de proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. Contudo, a pasta desistiu de apresentar uma proposta própria e optou por "aproveitar" projetos sobre o tema que já tramitavam na Câmara dos Deputados.
O PL 104/2015, por exemplo, prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. Nesse caso, o uso seria permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
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O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. No dia 30 de outubro, ele foi aprovado pela Comissão de Educação da Casa. Com isso, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo, posteriormente, debatido no plenário e enviado ao Senado.
Segundo o parecer do relator, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), o objetivo do projeto é “protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social".
No Brasil, há 10 estados que já proíbem o uso dos dispositivos nas escolas, de acordo com levantamento do Fantástico. No último dia 12 de novembro, um PL que trata sobre o assunto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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